O Departamento das Juntas de Saúde tem as seguintes funções:
- Propor normas, orientar, coordenar, monitorar as actividades das juntas de saúde sem o prejuízo destes na orgânica dos órgãos locais;
- Ratificar decisões ou propostas de decisões tomadas pelas Juntas Provinciais de Saúde e pelo Hospital Central de Maputo, respeitantes ao estado de saúde dos cidadãos e a sua capacidade laboral para as funções que exercem;
- Emitir pareceres em matérias de incapacidade e reclassificação profissional;
- Pronunciar-se sobre a concessão de regime especial de assistência, aos Funcionários e Agentes do Estado termos da lei;
- Emitir pareceres sobre o envio de doentes aos centros especializados no exterior do País;
- Propor a regulamentação do sistema de avaliação do desempenho das juntas de saúde;
- Assegurar a melhoria constante da qualidade do funcionamento das juntas de saúde;
- Desenvolver protocolos, normas e procedimentos clínicos para o funcionamento das juntas de saúde;
- Estudar e propor novas tecnologias hospitalares, tendo em conta aspectos de custo-benefício em matéria de envio de doentes para o tratamento no exterior;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
Momed Rafico Mussa Bagus
Chefe do Departamento Central Autónomo
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