A Direcção Nacional de Assistência Médica tem as seguintes funções:
- Definir e elaborar propostas de políticas e estratégias de prestação de cuidados de saúde;
- Elaborar propostas de regulamentos, coordenação e supervisionamento das actividades de prestação de cuidados de saúde das instituições e serviços públicos e privados com outros sectores afins sem o prejuízo destes na orgânica provincial, distrital e local;
- Definir os sistemas de referência dos utentes no Serviço Nacional de Saúde;
- Colaborar com a Direcção de Infra-estruturas e Equipamento Hospitalar no desenvolvimento e na extensão da rede sanitária bem como na definição do modelo da infra-estrutura e da carga tipo de equipamento e de insumos clínicos;
- Elaborar propostas de regulamentos, definir critérios e procedimentos para abertura de unidades sanitárias públicas e privadas assim como o seu licenciamento em coordenação com as áreas afins;
- Colaborar com a Direcção Nacional de Farmácia na definição e implementação da política farmacêutica, em particular na definição das prioridades, fármaco- -terapia, fármaco-vigilância e uso racional de medicamentos;
- Promover e impulsionar a adopção de novas técnicas de gestão e de organização de unidades sanitárias respondendo as exigências dos diversos programas e a melhoria do desempenho;
- Elaborar uma proposta de regulamento de sistema de avaliação do desempenho das unidades sanitárias e os seus respectivos profissionais;
- Promover, estudar e integrar as novas tecnologias hospitalares tendo em conta aspectos de custo- -benefício, sustentabilidade e manutenção;
- Assegurar a melhoria constante da humanização e qualidade dos cuidados médicos gerais e especializados nas unidades sanitárias, através da sua institucionalização e do desenvolvimento de protocolos, normas e procedimentos clínicos;
- Definir normas e regulamentos das actividades e procedimentos de enfermagem nas unidades sanitárias;
- Desenvolver e regulamentar as actividades das áreas de apoio e de meios auxiliares de diagnóstico nas unidades sanitárias;
- Promover o controlo de qualidade das análises laboratoriais;
- Colaborar no diagnóstico laboratorial face aos surtos epidémicos em coordenação com áreas afins;
- Cooperar em matéria de ensino e investigação com áreas afins;
- Promover e controlar a implementação das actividades de Biossegurança/Prevenção e Controlo de Infecções nas unidades sanitárias;
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
A Direcção Nacional de Assistência Médica estrutura-se em:
- Departamento de Administração e Gestão das Unidades Sanitárias;
- Departamento de Atenção Médica Especializada;
- Departamento de Enfermagem;
- Departamento de Meios Auxiliares de Diagnóstico;
- Departamento de Terapêutica Hospitalar; e
- Departamento de Humanização dos Cuidados de Saúde.
Luísa Panguene
Directora Nacional
É Licenciada em Medicina Geral pela Universidade Eduardo Mondlane (1992), Médica Especialista em Otorrinolaringologia (2004) e possui valência de Médica Hospitalar Consultora.
Quadro do Serviço Nacional de Saúde desde 1992, tem uma larga experiência na assistência hospitalar, na área de gestão de programas de saúde e desenvolvimento de curriculos e formação de recursos humanos de saúde.
O seu contributo para o desenvolvimento do Seviço Naconal de Saúde (SNS), inclui participações na elaboração de documentos estratégicos do Sector, entre os quais, a Estratégia de Melhoria de Qualidade e Humanização, Estratégia de Qualidade da Formação de Profissionis de Saúde, Padrões dos hospitais do SNS, Regulamento de Funcionamento Clinico dos Hospitais Distritais, entre outros.
Luisa Panguene possui uma vasta experiência como gestora, tendo ocupado divross cargos de direccão e chefia, nomeadamente, o de Médica Chefe Distrital, Médica Chefe Provincial, Directora do Instituto de Ciências de Saúde de Maputo, Directora Nacional Adjunta de Recursos Humanos para Formação e Inspectora Geral Adjunta.
Assume o cargo de Directora Nacional de Assistência Médica, desde Maio de 2021.
Sérgio Seni
Director Nacional Adjunto
É Licenciado em Ciências Farmacêuticas pelo Instituto de Ciências e Tecnologias de Moçambique – ISCTEM (2005). Tem experiência na área de Logística de Medicamentos e Produtos de Saúde, sendo que as suas principais áreas de interesse são as de Gestão de Emergências e Quantificação.
Entre vários, é membro do Comité Nacional Técnico de Terapêutica e Farmácia e Preside o Subgrupo de Prontidão e resposta as emergências.
É funcionário do Ministério da Saúde desde 2007, ano em que assumiu o cargo de Chefe do Sector Planificação, tendo, a partir de Março 2010, passado a acumular a função de Chefe do Sector de Procura até Junho 2011.
A partir de Julho do mesmo ano, passou a integrar o Departamento de Farmácia Hospitalar, na Direcção Nacional de Assistência Médica. Em Maio de 2014 foi nomeado Chefe do Departamento de Contratação Pública de Bens e Serviços na Central de Medicamentos e Artigos Médicas – CMAM, instituição onde de Junho de 2015 a Junho de 2021 assumiu o cargo de Director Nacional Adjunto.
É Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional Adjunto de Assistência Médica – DNAM desde Junho de 2021.