A Assembleia da Republica (AR), aprovou nesta Quinta-feira, 2 de Março de 2023, na generalidade, a Lei de Investigação em Saúde Humana.

Trata-se de um instrumento legal que visa implementar as medidas de promoção da investigação científica na área de saúde humana, virada para a identificação de soluções baseadas em evidência aos inúmeros problemas que afectam a saúde humana.

A proposta de Lei foi apresentada em plenária, por Sua Excelência Prof. Doutor Armindo Daniel Tiago, Ministro da Saúde, que na ocasião, acrescentou que com a mesma, pretende-se assegurar a proteção dos direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes através da definição clara das competências dos investigadores.
 
“ Estes desideratos só serão alcançados num ambiente em que a realização de investigação na área de Saúde Humana seja relevante, competente, ética, segura, e consentânea com as melhores práticas clínicas e científicas”, referiu Armindo Tiago.

Moçambique vem registando um crescimento sem precedentes no número de investigadores e de instituições que realizam pesquisa em saúde humana, o que se reflecte no aumento da produção científica, sendo o país, a nível dos PALOPs, o com a maior produção científica em Saúde Humana.

O grande desafio na edificação de um Sistema de Investigação em Saúde Humana “saudável”, credível e que cumpra com padrões éticos, deontológicos e científicos de nível internacional, demandou a criação de um quadro legislativo apropriado.

O médico investigador Eduardo Samo Gudo é o novo Diretor Geral do Instituto Nacional de Saúde, tendo  sido empossado esta quarta-feira, pelo  Primeiro-ministro, Adriano Maleane. Samo Gudo, que era Director-geral adjunto do INS desde 2018, sucede a Ilesh Jani, que recentemente foi nomeado Vice-Ministro da Saúde.

Na mesma cerimónia foi nomeada e empossada Sofia Viegas para o cargo de Directora-geral Adjunta do INS.

Na ocasião, o Primeiro-ministo, Adriano Maleane, destacou a necessidade de continuidade do investimento no fortalecimento institucional nas áreas de competência do Instituto Nacional de Saúde, com vista a manter o papel chave da instituição na resposta às ameaças de saúde pública actuais e futuras.  Igualmente, convidou os empossados no sentido de contribuírem para o fortalecimento do sistema nacional de saúde, tendo em vista o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável no domínio da saúde.  

Eduardo Samo Gudo é licenciado em Medicina Geral (2003) e doutorado em Imuno-retrovirologia (2012). Após o  doutoramento cumpriu 2 programas de pós-doutoramento (Júnior e Sénior) em doenças virais emergentes pelo European Foundation Initiative into African Neglected Tropical Diseases na Alemanha (2012 a 2015 e 2015 a 2018, respectivamente).

Com vista a melhorar o processo de recolha, integração e visibilidade de dados na cadeia de abastecimento de produtos farmacêuticos a todos níveis, o Ministério da Saúde (MISAU), por intermédio da Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), lançou hoje (23/02), na Cidade de Maputo, um novo Sistema de Informação de Gestão e Logística de Medicamentos, com a sigla (nSIMAM).

Trata-se de uma aplicação desenvolvida na plataforma de código aberto (OpenLMIS), especificamente para a Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), virada para a gestão operacional aos diversos níveis da cadeia de distribuição de produtos farmacêuticos e material médico-cirúrgico, desde as unidades sanitárias até aos depósitos provinciais ou armazéns intermediários, incluindo hospitais centrais.

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