Estado de Calamidade Pública

Decreto n.º 4/2022 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2022, de 19 de Janeiro.
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Decreto n.º 2/2022 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 94/2021, de 20 de Dezembro.
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Decreto n.º 86/2021 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 76/2021, de 24 de Setembro
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Decreto n.º 50/2021 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 42/2021, de 24 de Junho
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Decreto n.º 42/2021 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 30/2021, de 26 de Maio
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Decreto n.º 30/2021 de 26 de Maio - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 24/2021, de 26 de Abril
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Comunicação do PR à Nação - COVID-19 25 de Abril de 2021
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Decreto n.º 7/2021 de 5 de Março - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2021, de 4 de Fevereiro
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Decreto nº 2/2021 de 4 de Fevereiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro
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Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública
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