COVID-19: Estado de Calamidade Publica

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Estado de Calamidade Pública

Decreto n.º 50/2021 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 42/2021, de 24 de Junho

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Decreto n.º 42/2021 Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 30/2021, de 26 de Maio

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Decreto n.º 30/2021 de 26 de Maio - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 24/2021, de 26 de Abril

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Comunicação do PR à Nação - COVID-19 25 de Abril de 2021

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Decreto n.º 7/2021 de 5 de Março - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2021, de 4 de Fevereiro

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Decreto nº 2/2021 de 4 de Fevereiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro

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Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública

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Decreto nº 79-2020 de 4 de Setembro Declara a Situacão da Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho

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POSITIVOS COVID-19 (13/09/2021): Hoje +52 casos

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CASOS RECUPERADOS COVID-19 (13/09/2021): Hoje +786 recuperados

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ÓBITOS: Hoje notificados 2 óbitos

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CASOS ACTIVOS COVID-19 (12/09/2021)

Decreto que Declara a Situacão da Calamidade Pública