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Diploma Ministerial. 94.97 de 22 de Outubro. Criacao do Estatuto do Ministerio da Saude
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Diploma Ministerial 40.2004 de 18 de Fevereiro. Aprova o Regulamento Geral dos Hospitais.
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Diploma Ministerial 19-1991 de 27 de Fevereiro - Cria na Dependência do MISAU as Instituições Subordinadas
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Diploma Ministerial 39-2003 de 2 de Abril-Abertura de Farmácias
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Diploma Ministerial 40-2003 de 2 de Abril-Abertura de Farmácias
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Diploma Ministerial 40-2004 de 18 de Fevereiro - Regulamento Geral dos Hospitais
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Diploma Ministerial 195-2004 de 3 de Novembro - Regulamento da Inspecção -Geral de Saúde
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Diploma Ministerial 89-2004 - Estatuto Orgânico do INS
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Diploma Ministerial 143-2005 de 27 de Julho - Aprova os Quadros do Pessoal Comum e Privado do ISCISA
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Diploma Ministerial 129-2007 de 3 de Outubro - Código dos Substitutos do Leite Materno
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