Notícias

“Sector deve continuar focado na busca de soluções para a provisão de mais e melhor saúde à população”

Esta é a “recomendação-chave” dada por Sua Excelência Prof. Doutor Armindo Daniel Tiago, Ministro da Saúde, no seu discurso de encerramento da 49ª Sessão do Conselho Nacional Coordenador de Saúde (CNCS), hoje, 10 de Maio, na Vila-Sede do Distrito de Nacala-a-Velha, na Província de Nampula.

Durante três dias, naquele ponto do país, os participantes da reunião anual magna do Ministério da Saúde (MISAU), analisaram com profundidade diversas matérias dos vários domínios do sector e seus determinantes, alicerçados nos principais instrumentos de planificação, monitoria e gestão do Sistema Nacional de Saúde.

Foi passado em revista o grau de cumprimento das recomendações saídas do 48º CNCS realizado no Município da Maxixe, Província de Inhambane; feito o balanço das principais realizações dos últimos quatro anos; analisado o Plano Acelerado de Formação de Pessoal especializado de Saúde (PAF 2022-2025) – desafios e perspectivas; avaliado o grau de cumprimento das recomendações das actividades inspectivas dos últimos 4 anos; foram apresentados os resultados das Inspecções em Boas Práticas Farmacêuticas; foi feita a revisão do impacto do cancro no país; desafios e perspectivas para a prevenção e controlo das Doenças Não Transmissíveis (DNT); avaliado o processo de introdução de novas vacinas contra a malária e cólera; prioridades e Linhas Estratégicas para o PESOE 2025; apreciadas as linhas gerais do Plano Economico e Social de Saúde (PESS 2025-2034); debatida a gestão de Recursos Humanos – desafios e perspectivas; entre outros. “Nos diversos instrumentos que estivemos a analisar apraz-nos referir que, no concernente ao grau de cumprimento das Decisões do 48º Conselho Coordenador de Saúde, notamos que apesar do desempenho satisfatório, em meio a adversidades de vária ordem, devemos continuar focados na busca de soluções para a provisão de mais e melhor saúde à nossa população”, disse.

Importante será referir que, para além dos pontos acima elencados, relativos à agenda programática e instrumentos de monitoria e avaliação, que são a cultura institucional de prestação de contas e planificação conjunta, neste último dia do CNCS, foram apresentados e discutidos, aspectos referentes à inovação e modernização que o sector tem estado a consolidar e a acelerar a sua implementação, tendo em consideração os desafios da actualidade e com os quais o país se debate, nomeadamente, a Saúde Digital e a prontidão e resiliência aos eventos climáticos extremos na saúde e, a Proposta de Prioridades e Acções Estratégicas para o PESOE 2025.

Trata-se, este último, de um instrumento que na opinião de Armindo Tiago deve ser de domínio de todos, porque pretende-se que seja orientador da planificação sectorial para o próximo ano. Constam do mesmo, entre outros pontos, a Promoção da Participação do Individuo e das Comunidades na Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças, orientado pelas seguintes Acções Estratégicas, por Prioridade:

•          Investimento em programas de promoção de saúde e prevenção de doenças para reduzir a incidência de doenças e promover estilos de vida saudáveis;

•          Desenvolvimento de acções sobre os principais factores de risco para a saúde, incluindo acidentes rodoviários;

•          Inovação na promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis e;

•          Consolidação de parcerias com a medicina tradicional, só para citar alguns.

Cumprimento das recomendações transitadas do CNCS – 2023

No presente quinquénio, que caminha a passos galopantes para o seu final, o sector de saúde tem registado inúmeros avanços, nos mais variados domínios, entre eles a construção e apetrechamento de diversas insfraestruturas de saúde. Ainda assim, o CNCS esta Sexta-feira terminado reconheceu que muito ainda há por fazer, incluindo a conclusão de todas as recomendações transitadas do CNCS 2023, antes do término do presente quinquénio.

“Queremos aqui deixar, como uma das nossas principais recomendações, a necessidade de revitalização dos serviços de manutenção de equipamentos hospitalares, através da formação de técnicos, principalmente Engenheiros Biomédicos, porque não basta apenas construir: temos que assegurar que essas infraestruturas e equipamentos perdurem por mais tempo e, por conseguinte, garantir que os recursos dos próximos anos, possam ser alocados para outras intervenções visando a melhoria da saúde da nossa população e, não para reabilitar e ou reconstruir o que se destruiu de forma precoce, por negligência ou ausência de manutenção”, sublinhou.

Recomendações por área de actuação  

Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP) – O CNCS reconheceu o brilhante trabalho realizado para o controlo das diversas emergências de saúde pública. Contudo, recomendou, entre outros aspectos que constam da síntese do evento, o reforço das capacidades na divulgação dos mecanismos de prevenção das mortes por cólera, nas comunidades, incluindo o controlo epidemiológico nas fronteiras com os países vizinhos e a divulgação da Lei de Saúde Pública.

Direcção Nacional de Assistência Médica (DNAM) – Os participantes do CNCS apreciaram com nota positiva os esforços da DNAM que em coordenação com a Direcção Nacional de Planificação e Cooperação (DNPC) e outras unidades orgânicas do MISAU, culminaram nos quatro anos de governação, com os seguintes resultados:

 •         Apetrechamento com equipamento de cuidados intensivos todos os Hospitais Centrais, Provinciais, Gerais e oito (8) Distritais;

•          Entrada em funcionamento dos Serviços de Ressonância Magnética e TAC nos Hospitais Centrais da Beira e de Nampula e Provincial de Tete;

•          Instalação de aparelhos de TAC nos Hospitais Centrais de Maputo e Nampula (segundo TAC) e Provinciais de Lichinga e Matola;

•          Apetrechamento de 68 blocos operatórios com novo equipamento para a melhoria do seu funcionamento; 

•          Instalação de 53 aparelhos de Raio X, com o objectivo de melhorar o diagnóstico de imagem em todo o país, incluindo nos hospitais distritais;

•          Aquisição e distribuição de 1.185 meios circulantes, entre eles 300 ambulâncias, 185 viaturas e 700 motorizadas e;

•          Aquisição e distribuição de 6.000 unidades do doente e 4.100 macas, por forma a garantir melhor qualidade no atendimento e conforto dos pacientes.

Ainda que tenham sido registados avanços resultantes da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, o CNCS reconheceu persistirem as queixas de mau-atendimento, dai ter recomendado à DNAM, a elaborar um plano de mitigação deste fenómeno que em nada abona o sector.

Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME, IP) – O CNCS reconheceu ser notório o trabalho que esta tem sido realizado, apesar do curto tempo de existência, nesta nova designação. A sua relevância é reconhecida além-fronteiras, facto que resultou naindicação do nosso país, através da ANARME, IP, para Relator do Fórum Continental para o Registo de Medicamentos da União Africana. A recomendação foi no sentido de a nível interno, entre outros aspectos, apostar na massificação da informação regulamentar sobre procedimentos para abertura de farmácias.

Inspeção Geral de Saúde (IGS) – Recém-criada no âmbito do novo ordenamento jurídico do MISAU, a IGS apresentou em Nacala-a-Velha, relatórios de trabalhos inspectivos que tem estado a realizar. O CNCS orientou a todas Unidades Orgânicas para a necessidade de seguimento dos planos e recomendações deixados pela IGS.

Instituto Nacional de Saúde (INS) – O CNCS enalteceu o facto de o país estar a registar progressos assinaláveis e notoriedade internacional, na investigação científica e produção de evidências, em resultado do trabalho levado a cabo pelo INS. A expectativa é que os progressos continuem e que se garanta a implementação cabal da agenda de Pesquisa Nacional e que, as pesquisas não respondam apenas às necessidades das entidades financiadoras ou seus pesquisadores, mas, sobretudo, aos problemas que preocupam o país.

Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) – Apesar dos ganhos observados com a terceirização da distribuição de medicamentos e artigos médicos, persistem desafios para fazer Logística Reversa. Foi recomendado para que se encetem mecanismos para a incorporação, no contrato das empresas de distribuição de medicamentos, a logística reversa, adequada às necessidades de cada local, assim como a criação de estratégias concretas para a mitigação de descaminho de medicamentos.

Direção Nacional de Recursos Humanos (DNRH) – Ainda que haja um reforço das exigências e pressão, atendendo o momento, o CNCS acolheu com apreço o trabalho que tem realizado, que culminou com a absorção de pessoal qualificado, que permitiu a melhoria do rácio profissional de regime especial de saúde de 113,2 por 100.000 habitantes em 2019, para 137,1 por 100.000 habitantes em 2023 e; formação e colocação de 222 médicos especialistas, com destaque para as áreas de Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Interna e Pediatria. A recomendação foi no sentido de a DNRH desenvolver um pacote diferenciado para avaliação dos profissionais ao nível do sector.

Províncias – locais do impacto dos progressos e desafios elencados no Conselho Nacional Coordenador de Saúde, foram orientadas para que continuem a consolidar os mecanismos de trabalho e melhor interação entre estas e os órgãos centrais, continuando a serem e cada vez mais com maior precisão, o olho, o braço de intervenção e monitoria do Governo, através do sector da saúde, de todas as questões de saúde, que apoquentam a nossa população. Mais: que sejam, em primeira instância, os agentes da melhoria da saúde e bem-estar da população moçambicana, em prol do alcance de bons resultados na implementação do Subsistema de Saúde Comunitário.

Balanço do CNCS é positivo

Foi assim como o Ministro da Saúde caracterizou a reunião de Nacala-a-Velha, tendo acrescentado que tal facto “reforça a nossa convicção de que as acções prioritárias e as metas preconizadas nos nossos instrumentos de planificação estão e continuaram a ser cumpridas”, palavras que marcaram o encerramento da 49ª Sessão do Conselho Nacional Coordenador de Saúde, o último do presente mandato governativo.

O evento decorreu sob o lema Promovendo o Subsistema de Saúde Comunitário para o alcance da Cobertura Universal da Saúde”, tendo juntado quadros do MISAU, de nível central e provincial, representantes dos parceiros de cooperação, doadores, sociedade civil, convidados de instituições do governo, autoridades da Província de Nampula, entre outros.

Share this post

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *