Compete ao Departamento de Cooperação Internacional a realização das seguintes atribuições:

• Dirigir, coordenar, efectivar, controlar e avaliar o processo de elaboração, negociação e execução dos Protocolos, Projectos, Planos e Acordos de Cooperação Internacional para Saúde,
• Sistematizar e priorizar as necessidades de cooperação do MISAU,
• Elaborar a programação anual e plurianual de cooperação, a ser submetida a apreciação do MINEC,
• Identificar e apresentar sugestões ao MINEC sobre instituições nacionais e internacionais capacitadas a participar em acções de cooperação internacional em Saúde com o MISAU,
• Trabalhar em estreita colaboração com o MINEC nas parcerias estratégicas para o desenvolvimento sanitário do país.

A estrutura do DCI para execução das suas tarefas comporta as seguintes repartições:

Repartição de Cooperação Bilateral

• Dirigir e coordenar o processo de elaboração e negociação de Protocolos, Projectos, Planos e Acordos de Cooperação com Países, Agências de Cooperação Bilateral e ONGs nacionais em matéria de Saúde,
• Elaborar memorandos de balanços sobre a cooperação bilateral existente com Países, Agências de Cooperação Bilateral, ONGs nacionais, bem como submeter estudos de propostas da futura cooperação,
• Acompanhar o processo de execução e avaliação de Protocolos, Projectos, Planos e Acordos de Cooperação com Países, Agências de Cooperação Bilateral e ONGs nacionais,
• Representar o MISAU em reuniões de coordenação e negociação oficiais ou Comissões Mistas, Agências de Cooperação Bilateral, e outras sob a tutela dos Ministérios competentes em matéria sanitária,
• Planificar e organizar a participação do MISAU em conferências internacional da saúde de que Moçambique é membro, incluindo outras reuniões internacionais bilaterais,
• Fornecer parecer sobre pedidos de registo e estabelecimento no país de ONGs nacionais vocacionadas para a Saúde,
• Manter um registo e difundir periodicamente informação sobre o fluxo de ajuda externa no âmbito da cooperação bilateral, Agências Internacionais Bilaterais e ONGs nacionais,
• Acompanhar as acções disciplinares e judiciais que recaiam sobre Técnicos Estrangeiros recrutados no âmbito da cooperação bilateral e prestar informação aos respectivos países pela via diplomática,
• Assegurar todos os aspectos organizativos e protocolares nas sessões de Cooperação Bilateral.

A Repartição de Cooperação Bilateral, internamente organiza-se da seguinte forma:

1) Secção de Países

2) Secção das Agências Bilaterais

3) Secção das ONGs nacionais

Repartição de Cooperação Multilateral

• Dirige e coordena o processo de elaboração e negociação de Protocolos de Cooperação, Projectos, Planos e Acordos de Cooperação Multilateral com as diversas Agências Especializadas do Sistema das Nações Unidas, organizações financeiras internacionais, Organizações internacionais e multilaterais
• Elaborar memorandos de balanços sobre a cooperação multilateral existente com essas organizações e submeter estudos de propostas da futura cooperação,
• Acompanhar o processo de execução e avaliação de Protocolos, Projectos, Planos e Acordos de Cooperação Multilateral,
• Representar o MISAU em reuniões de coordenação e negociação oficiais multilaterais sob a lide dos Ministérios competentes em matéria de sanitária,
• Planificar e organizar a participação do MISAU em conferências internacional da saúde de que Moçambique é membro, incluindo outras reuniões internacionais multilaterais,
• Fornecer parecer sobre pedidos de registo e estabelecimento no país de ONGs internacionais vocacionadas para a Saúde,
• Manter um registo e difundir periodicamente informação sobre o fluxo de ajuda externa no âmbito da Cooperação Multilateral,
• Acompanhar as acções disciplinares e judiciais que recaiam sobre Técnicos Estrangeiros recrutados no âmbito da Cooperação Multilateral e prestar informação aos respectivos países pela via diplomática,
• Assegurar todos os aspectos organizativos e protocolares nas sessões de Cooperação Multilateral.

A Repartição de Cooperação Multilateral, internamente organiza-se da seguinte forma:

1) Secção das Agências Especializadas do Sistema das Nações Unidas e Agências Financeiras

2) Secção das ONGs internacionais.