Definição, Objectivos Gerais e Funções

O Laboratório Nacional de Higiene de Alimentos e Águas, designado abreviadamente por L.N.H.A.A., é uma instituição subordinada ao Ministério da Saúde, vocacionada ao controle, fiscalização, selecção e oficialização de métodos de análise e regulamentação para avaliação da qualidade de alimentos e águas, factores ambientais susceptíveis de causar danos ao Homem, directa ou indirectamente.

Os principais objectivos são:

• Proteger a saúde pública pela redução de doenças transmitidas por alimentos e águas.
• Proteger o consumidor contra alimentos contaminados, ou adulterados, que podem prejudicar a saúde pública ou que estão fraudulentamente embalados com rótulos contendo declarações falsas
• Contribuir para o desenvolvimento economico, dar confiança aos consumidores e providenciar um regulamento para o mercado interno e internacional.