Gabinete de Inspecção
Definição, Objectivos Gerais e Funções
A Inspecção Geral de Saúde é parte integrante da estrutura orgânica e funcional do MISAU e exerce as suas atribuições com autonomia orçamental e administrativa.
É órgão fiscalizador da ética de deontologia profissional e da legalidade dos actos praticados em todos o órgãos e instituições do Ministério e do Serviço Nacional de Saúde, na área farmacêutica e no sector privado vocacionado para a prestação de cuidados de saúde.
Missão
A Inspecção Geral de Saúde visa fiscalizar e controlar o cumprimento da legislação sanitária, administrativa, económico-financeira vigente em todas as instituições do Ministério da Saúde e em estabelecimentos privados de prestação de cuidados de saúde sediados em todo o território nacional.
Organograma
Dispor o organograma, com indicação dos nomes dos que detêm mais alta posição e contacto de cada departamento ou repartição.
Direitos e Deveres do Cidadão
O cidadão sempre que assista ou seja vítima de uma anormalidade em qualquer instituição do Ministério da Saúde ou privada, deve efectuar denúncia por forma a se averiguar a causa e eliminar o procedimento incorrecto.
Após a descrição mais exaustiva dos Direitos e Deveres do Cidadão, dever-se-á colocar em forma de link a frase: Formulário de Reclamações/ Sugestões, com vista a aceder ao item descrito anteriormente.
Imperioso também a inserção dos contactos da Inspecção Geral para este efeito.
Formulário de Reclamações/ Sugestões
Na introdução ao formulário deve-se destacar a seguinte frase: “Respeitamos o anonimato”.
Propomos os seguintes campos para o formulário (os campos marcados com * são obrigatórios):
- Nome
- Tel/ Cel
- E-mail:
- Localidade
- É funcionário do MISAU: Sim / Não
- Ocorrência*
- Reclamação/ Sugestão*
Estatísticas
Aqui serão expostas as Estatísticas referentes às denúncias efectuadas.
Nota:
Pela natureza das funções que exercem terão o poder de decidir a colocação da informação na página Web e a responsabilidade na integra da mesma. Assim sendo, será necessária uma relação mais próxima com o Webmaster.
Relatório de Prestação de Contas da Inspecção 2006
A Inspecção Geral de Saúde registou transformações no quadro das mudanças ocorridas em 2006, que resultaram na instalação dos Gabinetes de Inspecção ao nível Central e Provincial.
As Delegações Regionais Norte e Centro da Inspecção Geral de Saúde deixaram de existir, dando lugar aos Gabinetes de Inspecção nas Direcções Provinciais de Saúde e na Direcção de Saúde da Cidade de Maputo.
O processo de reestruturação da Inspecção no Ministério da Saúde teve o momento mais alto em Agosto último, com a realização da Reunião Nacional na qual participaram todos os Inspectores recém designados e cessantes.
A Reunião visava capacitar e integrar os novos Inspectores em matéria de inspecção e sobretudo chamar atenção para a nova abordagem do sector que tem que privilegiar actividades inspectivas com carácter educativo, preventivo e que prioriza a auscultação das queixas e denúncias populares, dando a estas o devido tratamento.
A Reunião Nacional produziu recomendações de cumprimento obrigatório para todas as instituições de Saúde, incluindo os Gabinetes de inspecção (anexo 1).
Protocolos de Inspeccão
Ministério da Saúde - Luta contra a Corrupção
O Ministério da Saúde exorta os utentes e sociedade em geral a dar o seu contributo no combate e eliminação de todos os males que grassam as instituições de Saúde a vários nívies.
O mau atendimento, cobranças ilícitas e outras manifestações de corrupção, são males a erradicar com urgência, com envolvimento de todos.
caro utente, colabore com o Ministério da Saúde na implantação duma Administração Pública que sirva os interesses da sociedade moçambicana.
Colabore, denunciando qualquer manifestação que atente contra os princípios de Ética e Deontologia, apresentando denúncias, reclamações e sugestões através dos números dos telefones instalados nas seguintes instituições: