MISAU - Legislação para Saúde

Diplomas

Diploma Ministerial 64-2010 de 24 de Marco - Cria o IMEPS Instituto Médio Politécnico de Saúde
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Diploma Ministerial 52-2010 de 23 de Marco - Cria o I.M.T. Instituto de Medicina Tradicional
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Diploma Ministerial 45-2009 de 18 de Março - Estatuto Geral dos Hospitais
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Diploma Ministerial 43-2009 de 18 de Março - Subordinação da Repartição de Informática do MISAU
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Diploma Ministerial 44-2009 de 18 de Março - Subordinação do Departamento de Informação para a Saúde.
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Diploma Ministerial 238-2009 de 14 de Outubro - Altera a Composição do CC do MISAU
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Diploma Ministerial 237-2009 de 14 de Outubro - Febre Amarela
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Diploma Ministerial 138-2007 de 24 de Outubro - Extingue a DNS e cria a DNAM e DNPSCD
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Diploma Ministerial 137-2007 - Codex Alimentarius
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Diploma Ministerial 131-2007 de 03 de Outubro - Cria o DI dentro da DPC
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Diploma Ministerial 130-2007 de 03 de Outubro - Regulamento das Juntas de Saúde
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Diploma Ministerial 129-2007 de 3 de Outubro - Código dos Substitutos do Leite Materno
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Diploma Ministerial 143-2005 de 27 de Julho - Aprova os Quadros do Pessoal Comum e Privado do ISCISA
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Diploma Ministerial 89-2004 - Estatuto Orgânico do INS
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Diploma Ministerial 195-2004 de 3 de Novembro - Regulamento da Inspecção -Geral de Saúde
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